Principais áreas de atuação
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...
É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implic...
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
É o ramo do direito que se dedica à defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam ...
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...